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Empresa mineira está em disputa arbitral usando a Vigor e há a eventualidade da perda do 50% de suas ações. Este desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu os direitos do acionista d..

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados através Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisãeste qual este obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Este valor corresponde às mu..

Uma disputa silenciosa pelo direito do usar embarcações usando bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem a ser travada nos gabinetes por figuras importantes em Brasília. De 1 lado, o ministro do Tribunal por Contas da União (TCU) Bruno Dant..

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), este acórdão do julgamento que definiu de que o ICMS, por não imaginar faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. Este resultado, por 6..

O julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessão da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questão preliminar na proceder do homologação da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo este pedido do re..

Este presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) dois programas de parcelamento de dívidas que dão descontos de até 90% nos juros e multas dos devedores. Foram publicados no Diário Oficial da União a conversão em lei da medida ..

As companhias ganharam mais um incentivo para a terceirizaçãeste. Depois da edição por uma lei A respeito de o assunto e da reforma trabalhista, clique no site a Receita Federal publicou entendimento qual favorece a prática. Por meio da Solução por Divergência Cosit n° 2..

A Corte nesta página Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) retomou ontem a análise do recurso repetitivo de que discute a aplicaçãeste por expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, porém, foi novamente interrompido p..

"A Colossal questão é que, com perceber, este moderno texto da CLT praticamente reconhece 1 poder normativo da Justiça do Trabalho, de que nenhum outro diploma confira meu blog legal dá.

Uma empresa do setor químico conseguiu que os bens do seu estoque () fossem aceitos saiba como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara do Fazenda Pública por Camaçari (BA) seguiu a arg..

Este reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilizaçãeste, veio acompanhado por um mecanismo de que preocupa tributaristas: 1 bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Ferramentas por busca de modo a compras online não podem possibilitar ser responsabilizadas através carência do entrega de um Resultado ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ), de que julgou, nesta deterça-feira (25/10), l..

Antes, este Tribunal irá decidir A cerca de a inconstitucionalidade do novo procedimento estabelecido na reforma trabalhista de modo a a mudança do súmulas e OJs, previsto no art. 702 da CLT. (Clique cá)

A Prefeitura de Porto Perfeito Pode vir a começar a cobrar ISS, a partir deste ano, sobre as atividades incluídas na lista do imposto através Lei Complementar federal no 157, de 30 de dezembro. Isso porque, ainda pelo fim do 2016, o município publicou a ..

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